LEI 044 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."
045/1994
23 mar1994
23/03/1994
LEI 045 - "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Brejo Bezerra."
046/1994
03 jun1994
03/06/1994
LEI 046 - "Dispõe sobre alteração aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 028/92 de 10 de abril de 1992."
047/1994
16 jun1994
16/06/1994
LEI 047 - "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995."
049/1994
25 ago1994
25/08/1994
LEI 049 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, e dá outras providências."
050/1994
25 ago1994
25/08/1994
LEI 050 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço."
051/1994
06 dez1994
06/12/1994
LEI 051 - ""Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu - BA, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências."
052/1995
25 mai1995
25/05/1995
LEI 052 - "Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente."
053/1995
25 mai1995
25/05/1995
LEI 053 - "Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos comprimentos dos direitos da criança e do adolescente no Município de Iuiu - BA."
054/1995
06 jul1995
06/07/1995
LEI 054 - "Dispõe sobre a denominação da Praça do Mercado de Pindorama."
055/1995
30 jun1995
30/06/1995
LEI 055 - "Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996 e subsequente."
056/1995
12 set1995
12/09/1995
LEI 056 - "Estabelece normas para a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iuiu - BA."
057/1995
25 set1995
25/09/1995
LEI 057 - "Autoriza o Executivo Municipal de Iuiu, Estado da Bahia, a firmar convênio com o DMC e dá outras providências."
058/1995
03 out1995
03/10/1995
LEI 058 - "Autoriza o Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências."
059/1995
22 dez1995
22/12/1995
LEI 059 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu - BA, para o exercício financeiro de 1996."
060/1996
03 jun1996
03/06/1996
LEI 060 - "Altera o dispositivo de Lei Nº 021 de 25 de junho de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde."
061/1996
03 jun1996
03/06/1996
LEI 061 -"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
062/1996
03 jun1996
03/06/1996
LEI 062 - "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
063/1996
03 jun1996
03/06/1996
LEI 063 - "Dispõe sobre a celebração de compromisso de concessão pessoal com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA."
064/1996
03 jun1996
03/06/1996
LEI 064 -"Dispõe sobre autorizar a terceiros a construir parte do Muro do Estádio de Futebol de Iuiu - BA."
065/1996
08 jul1996
08/07/1996
LEI 065 - "Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997 e subsequente."
066/1996
08 jul1996
08/07/1996
LEI 066 - "Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para fins que se especifica e dá outras providências."
067/1996
20 ago1996
20/08/1996
LEI 067 - "Abre crédito suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins que se especifica e dá outras providências."
068/1996
16 set1996
16/09/1996
LEI 068 - "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) para os fins que se especifica e dá outras providências."
069/1996
25 dez1996
25/12/1996
LEI 069 - "Altera dispositivo da Lei Nº 021 de 25 de junho de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde."
070/1996
18 dez1996
18/12/1996
LEI 070 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu - BA."
071/1996
18 dez1996
18/12/1996
LEI 071 - "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."
072/1997
10 mar1997
10/03/1997
LEI 072 - "Autoriza o Executivo Municipal de Iuiu a contrair empréstimos e dá outras providências."
073/1997
10 mar1997
10/03/1997
LEI 073 - "Autoriza o Executivo Municipal de Iuiu-BA, a firmar convênio e dá outras providências."
074/1997
10 mar1997
10/03/1997
LEI 074 - "Autoriza o Executivo Municipal de Iuiu-BA, a firmar convênio e dá outras providências."
075
24 abr1997
24/04/1997
LEI 075 - "Autoriza o Prefeito Municipal de Iuiu, Estado da Bahia, a firmar contrato com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - EMBASA, para concessão de exploração de serviços de água e de esgotamento sanitário no Município de Iuiu - BA.
076/1997
20 mai1997
20/05/1997
LEI 076 - "Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências."
077/1997
11 jun1997
11/06/1997
LEI 077 - "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."
078/1997
12 jun1997
12/06/1997
LEI 078 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e dá outras providências."
079/1997
01 jul1997
01/07/1997
LEI 079 - "Dispõe sobre o plano plurianual que vigorará no período de 1998 a 2001 e dá outras providências."
080/1997
01 jul1997
01/07/1997
LEI 080 - "Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e subsequente."
081/1997
15 set1997
15/09/1997
LEI 081 - "Cria o Diretório Municipal de Saúde DIMUS, e dá outras providências."
082/1997
25 set1997
25/09/1997
LEI 082 - "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."
083/1997
27 out1997
27/10/1997
LEI 083 - "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."
084/1997
25 nov1997
25/11/1997
LEI 084 - "Torna de utilidade Publica Municipal a Associação Beneficente Santa Luzia deste Município de Iuiu - Bahia."
085/1997
01 dez1997
01/12/1997
LEI 085 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu - Bahia."
086/1997
12 dez1997
12/12/1997
LEI 086 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato e ou Convênio e dá outras providências."
087/1997
22 dez1997
22/12/1997
LEI 087 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Iuiu- Bahia."
088/1997
22 dez1997
22/12/1997
LEI 088 - "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
089/1998
13 abr1998
13/04/1998
LEI 089 - "Estrutura o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Município de Iuiu, estabelece o piso salarial e dá outras providências."
090/1998
13 abr1998
13/04/1998
LEI 090 - "Dispõe sobre a autorização para celebração de Contrato Especial na Administração Publica Municipal. "
091/1998
13 abr1998
13/04/1998
LEI 091 - "Dispõe sobre autorização para introdução no Orçamento em substituição a dotações orçamentarias e dá outras providências."
092/1998
02 jun1998
02/06/1998
LEI 092 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Pindorama."
093/1998
08 jun1998
08/06/1998
LEI 093 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária, Beneficente dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Sede de Iuiu e Adjacências."
094/1998
08 jun1998
08/06/1998
LEI 094 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Boa Nova."
095/1998
15 jun1998
15/06/1998
LEI 095 - "Autoriza a abrir Crédito Especial e dá outras providências."
096/1998
22 jun1998
22/06/1998
LEI 096 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Lagoa dos Porcos e Rancho de Casca."
097/1998
14 jul1998
14/07/1998
LEI 097 - "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1999."
098/1998
01 dez1998
01/12/1998
LEI 098 - "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Iuiu - BA."
099/1998
27 dez1998
27/12/1998
LEI 099 - "Abre crédito Suplementar no Valor Total de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências."
100/1999
21 mai1999
21/05/1999
LEI 100 - "Dispõe sobre denominação do Prédio onde funciona o SEMAE de Iuiu, Bahia."
101/1999
27 mai1999
27/05/1999
LEI 101 - "Dispõe sobre denominação de Rua na Cidade de Iuiu, Bahia."
102/1999
07 jun1999
07/06/1999
LEI 102 - "Dispõe sobre denominação de Praça na Cidade de iuiu, Bahia."
103/1999
02 jul1999
02/07/1999
LEI 103 - "Abre Crédito Suplementar no Valor Total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências."
104/1999
02 jul1999
02/07/1999
LEI 104 - "Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências."
105/1999
02 jul1999
02/07/1999
LEI 105 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação que se especifica e dá outras providências."
106/1999
24 set1999
24/09/1999
LEI 106 - "Dispõe sobre denominação de Praça da Cidade de Iuiu, Bahia."
107/1999
11 out1999
11/10/1999
LEI 107 - "Cria o Fundo de Aval do Município de Iuiu, Estado da Bahia e dá outra providências."
108/1999
25 nov1999
25/11/1999
LEI 108 - "Abri Crédito Suplementar no Valor Total de R$ 230.000,00 (duzentos e trita mil reais), para os fins que se especifica e dá outra providências."
109/1999
10 dez1999
10/12/1999
LEI 109 - "Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu, Bahia."
110/2000
03 jul2000
03/07/2000
LEI 110 - "Abri Crédito Suplementar no Valor Total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para os fins que se específica e dá outras providências."
111/2000
03 jul2000
03/07/2000
LEI 111 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2001, e dá outras providências."
112/2000
25 set2000
25/09/2000
LEI 112 - "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências."
113/2000
25 set2000
25/09/2000
LEI 113 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providências."
114/2000
25 set2000
25/09/2000
LEI 114 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providências."
115/2000
04 dez2000
04/12/2000
LEI 115 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu, Bahia."
116/2000
20 dez2000
20/12/2000
LEI 116 - "Dispõe sobre Nominação de Praça na Cidade de Iuiu, Bahia."
117/2001
20 mar2001
20/03/2001
LEI 117 - "Altera, Insere e Modifica o Art. 1º da Lei Nº 113/00 de 25/09/00, que fixou subsídio dos Vereadores do Município de Iuiu, Estado da Bahia."
119/2001
20 mar2001
20/03/2001
LEI 119 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, Termos de confissões e novação de dívidas com Ministérios, Secretarias, Órgãos do Poder Público da esfera Federal, Estadual e Municipal, Instituições Financeiras."
121/2001
20 jun2001
20/06/2001
LEI 121 - "Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para contratação de Pessoal para Prestação de Serviços por prazo determinado e dá outras providências."
122/2001
20 jun2001
20/06/2001
LEI 122 - "Institui o Programa de Garantia de Reanda Miníma associado á Ações Sócio-Educativas - Bolsa escola e determina outras providências."
123/2001
20 jun2001
20/06/2001
LEI 123 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS."
124/2001
28 jun2001
28/06/2001
LEI 124 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências."
125/2001
28 jun2001
28/06/2001
LEI 125 - "Dispõe sobre criação do Distrito de Pindorama do Município de Iuiu, Bahia."
126/2001
28 jun2001
28/06/2001
LEI 126 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores de Pindorama - ASCOBEP."
127/2001
08 out2001
08/10/2001
LEI 127 - "Isenta do Recolhimento do Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a Agência do Bando do Brasil S/A de Iuiu-BA."
128/2001
05 nov2001
05/11/2001
LEI 128 - "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Secretária de Educação do Estado da Bahia e dá outras providências."
129/2001
20 nov2001
20/11/2001
LEI 129 - "Altera o art. 4º da Lei nº 021 de 05 de julho de 1991 e altera posterior que lhe deu a Lei nº 69 de 25 de dezembro de 1996 e dá outras providências."
130/2001
03 dez2001
03/12/2001
LEI 130 - "Altera dispositivo da Lei nº 062/96 de 03 de junho de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social."
131/2001
28 dez2001
28/12/2001
LEI 131 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município, para o período de 2002/2005."
132/2001
28 dez2001
28/12/2001
LEI 132 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu par o exercício financeiro de 2002."
133/2002
18 mar2002
18/03/2002
LEI 133 - "Altera dispositivo da Lei Nº 062/96 de 03 de junho de 1993 e altera posterior que lhe deu a Lei Nº 130/02 de 03 de dezembro de 2001 e dá outras providências."
134/2002
18 mar2002
18/03/2002
LEI 134 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço."
135/2002
03 jun2002
03/06/2002
LEI 135 - "Cria, no âmbito do Município de Iuiu, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local."
136/2002
08 jul2002
08/07/2002
LEI 136 - "Institui o regime de DIÁRIAS, no âmbito da Administração Publica Municipal e dá outras providências."
138/2002
10 dez2002
10/12/2002
LEI 138 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu par o exercício financeiro de 2003."
139/2002
12 dez2002
12/12/2002
LEI 139 - "Da nova redação ao artigo 53 da Lei Municipal Nº 102/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Iuiu das Autarquias e das Fundações Publicas Municipal e dá outras providências."
140/2003
28 mar2003
28/03/2003
LEI 140 - "Dispõe sobre a instituição do Brasão de Armas do Município de Iuiu, Estado da Bahia e dá outras providências."
141/2003
28 mar2003
28/03/2003
LEI 141 - "Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município de Iuiu, Estado da Bahia e dá outras providências."
143/2003
22 set2003
22/09/2003
LEI 143 - "Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios."
144/2003
10 dez2003
10/12/2003
LEI 144 - "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências."
145/2003
22 dez2003
22/12/2003
LEI 145 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu para o exercício financeiro de 2004."
147/2004
11 mai2004
11/05/2004
LEI 147 - "Regulamenta o uso de altos-falantes na Praça da feira livre de Iuiu e dá outras providências."
148/2004
05 jul2004
05/07/2004
LEI 148 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2005 e dá outras providências."
149/2004
04 out2004
04/10/2004
LEI 149 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providências."
150/2004
04 out2004
04/10/2004
LEI 150 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providências."
151/2004
18 out2004
18/10/2004
LEI 151 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação que especifica e dá outras providências."
152/2004
06 dez2004
06/12/2004
LEI 152 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu par o exercício financeiro de 2005."
153/2004
07 dez2004
07/12/2004
LEI 153 - "Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Morrinho e Esperança - APRUME."
154/2005
18 jan2005
18/01/2005
LEI 154 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para contratação de Pessoal para Prestação de Serviços por prazo determinado e dá outras providências.
155/2005
18 jan2005
18/01/2005
LEI 155 - Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Iuiú e dá outras providencias.
156/2005
18 jan2005
18/01/2005
LEI 156 - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Iuiú - BA, e dá outras providências.
157/2005
14 abr2005
14/04/2005
LEI 157 - Autoriza o Executivo Municipal de Iuiú-BA, a firmar convênios e dá outras providências.
158/2005
14 abr2005
14/04/2005
LEI 158 - Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal de Iuiú - BA.
159/2005
14 abr2005
14/04/2005
LEI 159 - Altera dispositivo da Lei nº 133/2002, de 18 de março de 2002 e da outras providencias.
160/2005
05 jul2005
05/07/2005
LEI 160 - Dispõe Sobre destinação de Recursos públicos para pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativo, na forma do Art. 26 da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.
161/2005
05 jul2005
05/07/2005
LEI 161 - Institui o órgão de imprensa do Município de Iuiú, e dá outras providências.
162/2005
05 jul2005
05/07/2005
LEI 162 - Cria a Biblioteca Pública Municipal.
163/2005
05 jul2005
05/07/2005
LEI 163 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
164/2005
05 jul2005
05/07/2005
LEI 164 - Institui o Plano de Cargos e define o sistema de vencimentos dos Servidores do Município de Iuiú
165/2005
03 out2005
03/10/2005
LEI 165 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Buqueirão".
166/2005
03 out2005
03/10/2005
LEI 166 - "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências".
167/2005
11 nov2005
11/11/2005
LEI 167 - Abrir crédito suplementar no percentual de 30% do Orçamento de 2005 e dá outras providencias.
168/2005
21 nov2005
21/11/2005
LEI 168 - Proíbe a cobrança de taxa de religação de Água no Município de Iuiu - Bahia
169/2005
12 dez2005
12/12/2005
LEI 169 - Institui o Plano Plurianual de Administração Pública Municipal para o Período de 2006/2009, e dá outras Providencias.
170/2005
12 dez2005
12/12/2005
LEI 170 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu para o exercício financeiro de 2006.
171/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 171 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Agreste
172/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 172 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais dos Munguengo
173/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 173 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Brejinho
174/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 174 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Buqueirão e Adjacências
175/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 175 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade de José Honório e Circunstâncias
176/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 176 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Casa Armada I
177/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 177 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa da Onça
178/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 178 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Povoado de Casa Armada
179/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 179 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Pindorama
180/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 180 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Coqueiro
181/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 181 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Luiz Eduardo Magalhães .
182/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 182 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Idealista para o desenvolvimento Comunitário de Ponte Nova .
183/2005
20 dez2005
20/12/2005
LEI 183 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente dos Agricultores do Lajedão.
184/2005
30 dez2005
30/12/2005
LEI 184 - Dispõe sobre valores unitários de metro quadrado de terreno e edificação e fatores corretivos que formam a base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e dá outras providências.
185/2006
01 mar2006
01/03/2006
LEI 185 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santa Paulina.
186/2006
03 jul2006
03/07/2006
LEI 186 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
187/2006
03 jul2006
03/07/2006
LEI 187 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
188/2006
03 jul2006
03/07/2006
LEI 188 - Abre crédito suplementar no percentual de 45% do Orçamento de 2006 e dá outras providencias.
189/2006
03 jul2006
03/07/2006
LEI 189 - Dispõe sobre REVOGAÇÃO a Lei N º 127, de 08 outubro de 2001, que isenta do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, a Agencia do Banco do Brasil S/A de Iuiú Bahia e dá outras providencias.
190/2006
03 jul2006
03/07/2006
LEI 190 - Dispõe sobre a localização sanitária dos abrigos destinados à criação de suínos, aviários e distancia mínima de localização das salgadeiras e dá outras providencias.
191/2006
29 set2006
29/09/2006
LEI 191 - Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Municipal e dá outras providências.
192/2006
29 set2006
29/09/2006
LEI 192 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade do Município de Iuiú e dá outras providências.
193/2006
29 set2006
29/09/2006
LEI 193 - Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, de Iuiú - BA, e dá outras providências.
194/2006
01 dez2006
01/12/2006
LEI 194 - Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município de Iuiu - Ba. de 2006 e dá outras providências.
195/2006
01 dez2006
01/12/2006
LEI 195 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiú para o exercício financeiro de 2007.
196/2007
10 abr2007
10/04/2007
LEI 196 - Dispõe sobre alteração da alínea f do inciso I e da alínea c e f do inciso II do art. 4 ° da Lei 186/2006, que dispõe sobre a Criação do conselho de defesa do meio Ambiente dá outras providencias.
198/2007
10 abr2007
10/04/2007
LEI 198 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
199/2007
03 jul2007
03/07/2007
LEI 199 - Nomina os logradouros públicos da sede do Município de Iuiú e dá outras providencias.
200/2007
03 jul2007
03/07/2007
LEI 200 - Define o perímetro urbano da cidade de Iuiú, delimita sua extensão territorial e dá outras providencias.
201/2007
03 jul2007
03/07/2007
LEI 201 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências.
202/2007
30 out2007
30/10/2007
LEI 202 - Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona é dá outras providencias.
203/2007
12 nov2007
12/11/2007
LEI 203 - Cria, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, a carreira/emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providencias.
204/2007
14 dez2007
14/12/2007
LEI 204 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
205/2007
17 dez2007
17/12/2007
LEI 205 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iuiu, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providencias.
206/2008
28 mar2008
28/03/2008
LEI 206 - "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS."
207/2008
28 mar2008
28/03/2008
LEI 207 - "Institui o novo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências."
208/2008
30 jun2008
30/06/2008
LEI 208 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2009, e dá outras providências."
209/2008
10 set2008
10/09/2008
LEI 209 - "Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona e dá outras providências."
210/2008
30 set2008
30/09/2008
LEI 210 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providências."
211/2008
30 set2008
30/09/2008
LEI 211 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providências."
212/2008
12 dez2008
12/12/2008
LEI 212 - Estima a Receita e fixa a Despesa para os orçamentos fiscais e da seguridade social para o exercício de 2009 e dá outras providências.
213/2008
18 dez2008
18/12/2008
LEI 213 - "Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, a Fundação Estatal da Saúde da Família do Sistema Único de Saúde da Bahia."
214/2008
18 dez2008
18/12/2008
LEI 214 - "Institui o Sistema Municipal de Ensino de Iuiu - Bahia e dá outras providências."
215/2008
18 dez2008
18/12/2008
LEI 215 - "Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho FUNDEB como Câmara, e dá outras providências."
216/2009
26 jan2009
26/01/2009
LEI 216 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Iuiu e dá providências correlatas.
217/2009
25 mar2009
25/03/2009
LEI 217 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas dá outras providências.
218/2009
12 jun2009
12/06/2009
LEI 218 - Dispõe sobre o programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Iuiu e dá outras providências.
219/2009
12 jun2009
12/06/2009
LEI 219 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Iuiu - Bahia e dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
220/2009
30 jun2009
30/06/2009
LEI 220 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMEIA e dá outras providências
221/2009
30 jun2009
30/06/2009
LEI 221 - Institui o Código de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
222/2009
30 jun2009
30/06/2009
LEI 222 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2010, e dá outras providências."
223/2009
07 out2009
07/10/2009
LEI 223 - "Dispõe sobre o Plano de Incentivos Fiscais a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal Minha casa, Minha vida."
224/2009
07 out2009
07/10/2009
LEI 224 - "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu e dá outras providências."
225/2009
19 out2009
19/10/2009
LEI 225 - "Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para contratação de Pessoal para Prestação de Serviços e dá outras providências."
226/2009
19 out2009
19/10/2009
LEI 226 - "Dispõe sobre o novo plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais de Iuiu - BA e dá outras providências."
227/2009
06 nov2009
06/11/2009
LEI 227 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Juazeiro e Adjacências."
228/2009
11 nov2009
11/11/2009
LEI 228 - "Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde do Município de Iuiu, Estado da Bahia e dá outras providências."
229/2009
11 nov2009
11/11/2009
LEI 229 - " Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências."
255/2013
10 jul2013
10/07/2013
LEI 255 - "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências."
256/2013
16 out2013
16/10/2013
LEI 256 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
257/2013
16 out2013
16/10/2013
LEI 257 - " Dispõe sobre Desoneração Fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências."
258/2013
16 out2013
16/10/2013
LEI 258 - "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Iuiu, e dá outras providências."
259/2013
17 dez2013
17/12/2013
LEI 259 - "Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014/2017, e dá outras providências."
260/2013
17 dez2013
17/12/2013
LEI 260 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Iuiu, para o exercício financeiro de 2014."
261/2013
17 dez2013
17/12/2013
LEI 261 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Iuiu-BA.
262/2013
17 dez2013
17/12/2013
LEI 262 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar elemento de despesa, e estabelece outras providências.
263/2014
17 jun2014
17/06/2014
LEI 263 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previsto na Lei Orçamentária n.º 260/2013, e dá outras providências.
264/2014
17 jun2014
17/06/2014
LEI 264 - Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências
265/2014
04 jul2014
04/07/2014
LEI 265 - Institui no Município de Iuiu - Bahia, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte."
266/2014
04 jul2014
04/07/2014
LEI 266 - Altera o art. 4º da Lei Nº 021 de 28 de agosto de 1991 e alteração posteriores que lhe deram as Leis números 069/1996 e Lei 129/2001, e, dá outras providencias.
267/2014
26 set2014
26/09/2014
LEI 267 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, e estabelece outras providências.
268/2014
01 out2014
01/10/2014
LEI 268 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, e estabelece outras providências.
269/2014
14 nov2014
14/11/2014
LEI 269 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
270/2014
26 nov2014
26/11/2014
LEI 270 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Iuiu, para o exercício financeiro de 2015."
271/2014
26 nov2014
26/11/2014
LEI 271 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgão."
272/2014
15 dez2014
15/12/2014
LEI 272 - "Dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública, de que trata a 1.ei N" 225/2009, de 19 de outubro de 2909".
273/2015
15 abr2015
15/04/2015
LEI 273 - "Concede ajuda de custo aos estudantes e dá outras providências".
274/2015
15 abr2015
15/04/2015
LEI 274 - "Cria no Município de Iuiu o Prêmio Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ/AB."
275/2015
18 jun2015
18/06/2015
LEI 275 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
276/2015
23 jun2015
23/06/2015
LEI 276 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município Iuiu, Estado da Bahia, em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
277/2015
23 jun2015
23/06/2015
LEI 277 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Batalhão, Lagoa Grande e Adjacências.
278/2015
27 jul2015
27/07/2015
LEI 278 - Dispõe sobre nominação do prédio da Unidade Básica de Saúde no Bairro Barragem no Municipal de Iuiu - Bahia
279/2015
27 jul2015
27/07/2015
LEI 279 - Dispõe sobre nominação do prédio da Unidade Básica de Saúde no Bairro Jacarezinho no Municipal de Iuiu - Bahia
280/2015
27 jul2015
27/07/2015
LEI 280 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia e dá outras providencias
281/2015
24 ago2015
24/08/2015
LEI 281 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
283/2015
12 nov2015
12/11/2015
LEI 283 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia com a finalidade de constituir um Consórcio Público de Saúde."
284/2015
16 dez2015
16/12/2015
LEI 284 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Iuiu, para o exercício financeiro de 2016.
285/2015
28 dez2015
28/12/2015
LEI 285 - Autoriza o Município de Iuiu a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
286/2016
10 mar2016
10/03/2016
LEI 286 - Dispõe sobre a Implantação do Piso Salarial para Agentes Comunitários de Saúde do Município de Iuiu - Bahia, e dá outras Providências.
287/2016
06 jul2016
06/07/2016
LEI 287 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
288/2016
30 nov2016
30/11/2016
LEI 288 - "Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Iuiu, para o exercício financeiro de 2017."
289/2016
30 nov2016
30/11/2016
LEI 289 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providências."
290/2016
30 nov2016
30/11/2016
LEI 290 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Iuiu, Estado da Bahia, e dá outras providencias.
299/2017
14 mar2018
14/03/2018
LEI 299 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do município de Iuiu-BA, para o período de 2018/2021.
300/2017
14 mar2018
14/03/2018
LEI 300 - Estima receita e fixa despesa do Município de Iuiu para o exercício financeiro de 2018.
